Uma falha no plano de ação de segurança do Mineirão durante a partida entre Cruzeiro e Palmeiras no dia 23 de setembro favoreceu o incidente que cegou parcialmente o garoto Douglas Henrique Marinho de Oliveira, de 13 anos, vítima de uma bala de borracha que atingiu seu olho direito. Essa foi a principal conclusão de audiência pública realizada nesta sexta-feira (16/10/09) pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, que procurou esclarecer as circunstâncias do tumulto e da intervenção da Polícia Militar que cegou o garoto. A reunião aconteceu a requerimento do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo (PT).
Após o jogo entre Cruzeiro e Palmeiras, todos os portões do estádio foram abertos ao mesmo tempo, permitindo que as torcidas adversárias saíssem simultaneamente. Isso contraria um procedimento comum em todo o País, de reter a torcida visitante até 1h30 após o jogo, até que a torcida local se disperse. A falha foi apontada durante a reunião pelo vice-presidente da torcida organizada Galoucura, William Palumbo, que disse ser esse um problema recorrente no Mineirão, que já causou confrontos em ocasiões anteriores.
A falha foi considerada grave pelo promotor de Justiça de Defesa do Consumidor, José Antônio Baêta de Melo Cançado, que recomendou a inclusão, no plano de ação de segurança de todas as partidas envolvendo grandes times em Minas, de uma instrução que obrigue a retenção de uma das torcidas pelo período a ser determinado pela Polícia Militar. O plano de ação de segurança, segundo Baêta, é de responsabilidade da Federação Mineira de Futebol - que gerencia as partidas, juntamente com o time que tem o mando de jogo, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e BHTrans.
A denúncia de Palumbo foi reforçada pelo pai de Douglas, Vilmar Antônio dos Santos, que levou o filho ao Mineirão e também foi atingido por uma bala de borracha, na barriga. Ele se queixou do procedimento adotado no estádio, mostrou o ferimento que ainda tem na barriga, três semanas após o jogo, e questionou o sistema de segurança. "Como querem trazer a Copa do Mundo para cá?", indagou.
A mãe do garoto, Vera Lúcia Marinho, também falou emocionada à comissão, dizendo-se revoltada por não ter recebido nenhum apoio do Estado. Ela disse ter sido obrigada a abandonar o emprego para cuidar de Douglas, que precisa ser medicado de duas em duas horas. Também se queixou que a BHTrans não cumpriu compromisso que teria assumido com ela de permitir passe livre a Douglas e um acompanhante, enquanto durasse o tratamento médico. O garoto vem sendo tratado gratuitamente em uma clínica particular, pelo oftalmologista Ricardo Guimarães.
Inquérito policial militar é colocado em suspeição
O deputado Durval Ângelo considerou impróprio o procedimento adotado pelos policiais responsáveis pela condução do inquérito policial militar (IPM). Segundo relato de Vera Lúcia, a família foi procurada em casa por dois oficiais da PM, que pediram as roupas usadas por Douglas e Vilmar, e que ambos realizassem exame de corpo de delito. Vera Lúcia entregou apenas uma camisa do pai de Douglas, e recusou-se a autorizar o exame, por acreditar que isso deveria ser feito pela Polícia Civil.
Para o deputado, o procedimento da PM foi irregular por não ter sido registrado por escrito a solicitação das roupas, inclusive com entrega de recibo à família. Além disso, o policial já teria manifestado opinião, durante a visita à família, de que o ferimento poderia ter sido causado por uma pedra. A hipótese, segundo o parlamentar, foi descartada pelo médico que atende Douglas.
O corregedor da Polícia Militar, coronel Cezar Romero Santos, disse que esse caso deve ter inquérito instaurado pela corporação. Ele afirmou que o exame de corpo de delito é necessário para a adequada investigação do caso. "Procuramos a família e seus advogados e eles negaram o exame", afirmou. Já o delegado Hélcio Sá Bernanrdes, da Polícia Civil, disse que a instituição também instaurou inquérito para investigar o episódio. Segundo ele, o exame de corpo de delito não é necessário pelo fato de o primeiro atendimento médico ter sido feito em hospital público.
Esse primeiro atendimento foi feito no posto médico do Mineirão. No entanto, segundo informações do deputado Durval Ângelo, o médico de Douglas afirmou que esse primeiro atendimento foi incorreto, contribuindo para a perda de visão do olho direito. A limpeza teria sido feita sem os devidos cuidados, removendo até parte do cristalino. Com isso, a única alternativa passou a ser a colocação de uma prótese, que só resolverá o problema estético.
O deputado afirmou que a Comissão de Direitos Humanos recomendará a obrigatoriedade da retenção de uma das torcidas, nos jogos com grandes clubes. Outra providência, segundo Durval Ângelo, será cobrar da Prefeitura de Belo Horizonte e dos três maiores clubes de futebol da Capital a fiscalização da venda de bebidas no estacionamento do Mineirão. Essa venda também foi denunciada durante a audiência pública e o promotor Baêta chegou a sugerir que, se isso continuar, o Estado deveria romper o convênio que permite aos clubes explorar o estacionamento do estádio.
Presenças - Deputado Durval Ângelo (PT), presidente da comissão. Também participaram da reunião o auditor de Polícia do Estado, Paulo Vaz Alkmin; o vice-diretor da Ademg, César Masci; o vice-presidente do Atlético, Daniel Diniz Nepomuceno; o diretor-ouvidor do Cruzeiro, Robson Figueiredo; o diretor adjunto de Segurança e Ação Social do Cruzeiro, Edson Travassos; o delegado da Polícia Civil Frederico José Grossi; o advogado do Movimento de Direitos Humanos William dos Santos; e os advogados de Douglas Oliveira, Márcia de Fátima Amaral Guimarães e Fernando Campos Guimarães.
Responsável pela informação: Assessoria de Comunicação - www.almg.gov.br
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