quinta-feira, 8 de outubro de 2009

Direitos Humanos constata precariedade de cadeia em Janaúba



A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais constatou, na manhã desta quinta-feira (8/10/09), o mau estado da 22ª Delegacia Regional de Janaúba (Norte de Minas). Atendendo à solicitação do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil (Sindpol), o presidente da comissão, deputado Durval Ângelo (PT), visitou a unidade e comprovou as denúncias feitas pelos sindicalistas: superlotação carcerária (187 presos num espaço com capacidade para 66), tratamento desumano aos detentos e condições precárias de trabalho para os agentes da segurança.

Na prisão de Janaúba, 71 presos provisórios estão junto com 116 condenados (que pela Lei de Execuções Penais, deveriam estar em presídios). Entre as 12 celas, sete são de segurança, para presos de alta de periculosidade; três são para presos de menor periculosidade e envolvidos em crimes sexuais; e duas celas estão ocupadas por menores, o que também é irregular. Há celas com 15 pessoas, onde deveriam ficar, no máximo, cinco.

Na visita, Durval Ângelo ouviu queixas dos presos de que o chamado banho de sol e a visita de parentes só ocorrem uma vez por semana. Outra reclamação foi quanto à falta de assistência judiciária - segundo eles, há muito tempo não há visita de defensores públicos. Familiares reclamaram da falta de um banheiro no pátio, obrigando-os a improvisarem uma cortina no pátio para fazerem suas necessidades.

Por sua vez, os policiais civis da unidade reclamaram do desvio de função, por terem que se responsabilizar pela guarda de presos, em vez de realizarem seu trabalho de investigação judicial. Para se ter uma ideia, são apenas 11 servidores atuando na delegacia, o que leva a uma sobrecarga constante de trabalho: são cinco policiais civis mais o delegado e cinco agentes penitenciários para vigiar os 187 presos. Em cada turno de trabalho, ficam apenas um agente penitenciário e um policial civil.

Além desses problemas, policiais militares são destacados para a guarda externa da cadeia e para o cumprimento de funções exclusivas da polícia judiciária, como a escolta de detentos em audiências no fórum. Segundo militares presentes à visita, de um total de 87 PMs no município, 27 se ocupam de serviços na cadeia. Durval Ângelo comentou que esse desvio prejudica a população, que passa a contar com menor efetivo no policiamento.

O diretor da 22ª Delegacia de Polícia, Bruno Resende da Silva, contestou a reclamação dos presos de que não estariam recebendo visita de defensores. Segundo ele, há 30 dias foi realizado um mutirão da Defensoria Pública para atender todos os presos da unidade. Ele também garantiu que até meados de novembro, todos os presos da cidade vão passar para a custódia da Subsecretaria de Estado de Administração Prisional (Suapi). De acordo com Bruno Silva, os novos agentes penitenciários já estão sendo treinados para o trabalho em Janaúba.

Como providências, o deputado Durval Ângelo informou que deve requerer esclarecimentos da Defensoria na próxima reunião da comissão. Mas, segundo ele, pela situação verificada in loco, a conclusão é de que está havendo realmente descompromisso do defensor local. Durval disse ainda que vai solicitar da Secretaria de Defesa Social o cronograma de transferência dos presos da cidade, para que possa fiscalizar o cumprimento da medida e exigir agilidade.

Presença - Deputado Durval Ângelo (PT), presidente da comissão.





Responsável pela informação: Assessoria de Comunicação - www.almg.gov.br

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Todo comentário é de responsabilidade do seu autor.