A Assembléia Legislativa recebeu hoje (06/10) a visita do Procurador-Geral de Justiça, Alceu José Torres Marques, do Presidente da Associação Mineira do Ministério Público, José Silvério Perdigão de Oliveira, e do Corregedor-Geral do órgão, Márcio Heli de Andrade, que foram recepcionados pela Mesa e pelo Colégio de Líderes da Casa. Na oportunidade, o deputado Sargento Rodrigues, 3º Secretário, externou ao Procurador-geral sua preocupação com a forma precipitada que alguns membros do Ministério Público têm denunciado policiais civis e militares pela prática de crime de tortura.
Rodrigues entregou ao Procurador-Geral, em mãos, um ofício solicitando empenho em estabelecer orientações aos senhores Promotores que atuam na seara criminal de Minas Gerais, sobre a forma com que têm interpretado a Lei 9455/1997 (define os crimes de tortura) e apresentado denúncias contra os servidores da segurança pública. Isso tem ocorrido com frequência, sem que seja feita uma avaliação criteriosa para distinguir o crime de tortura dos embates diários da atividade policial.
O deputado ressaltou aos integrantes do Ministério Público que o núcleo do mandato de polícia é a força, portanto, sem ela o policial se torna mero vigilante. “É necessário que o Ministério Público tenha mais equilíbrio e maturidade para separar a conduta policial classificada como tortura do enfrentamento diário contra o crime”, destacou Rodrigues, lembrando episódio recente ocorrido na cidade de Medina, onde sete policiais foram presos injustamente e depois libertados.
O Procurador-Geral acolheu a solicitação do deputado, dizendo que irá se reunir com o membros do Ministério Público para tratar do assunto.
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