O deputado federal Mendonça Prado (DEM/SE) esteve em Fortaleza (CE) esse final de semana para fazer uma palestra no VI Enerp (Encontro Nacional das Entidades Representativas dos Praças Policiais e Bombeiros Militares) sobre a PEC 300, que visa instituir no Brasil o piso nacional da remuneração das Polícias Militares e Bombeiros.
No evento, representantes das associações de militares do Brasil discutiram o tema, apresentaram soluções e construíram uma agenda que visa realizar manifestações de apoio em vários estados. Sergipe estava representado pelo Cabo Palmeira e pelos sargentos Vieira, Edgard, Cerqueira, Anderson Araújo, Carlos e Prado. O evento contou ainda com a presença dos deputados estaduais Aragão (TO), Moisés (PE), Soares (SC), Patrício (DF). Todos eles se manifestaram favoráveis a proposta que tramita no Congresso Nacional, observando que se trata de um tema de alta relevância para o Brasil.
Na sua palestra, Mendonça disse que a PEC 300 não significa despesa e sim investimento. “Pois melhora a qualidade de vida da categoria dando-lhes auto-estima e garantindo-lhes dignidade. A proposta também beneficiará inativos e harmonizará a relação jurídica entre militares de todas as federações”.
A PEC 300/2008, de autoria do deputado federal Arnaldo Faria de Sá, teve como relator na Comissão de Constituição e Justiça o deputado Mendonça Prado e atualmente está sendo discutida na sua comissão especial. “A proposta tem o objetivo de alterar a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal, que estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos”, informa Mendonça Prado.
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