"Sempre se ouvirão vozes em discordância, expressando oposição sem alternativa, descobrindo o errado e nunca o certo, encontrando escuridão por toda a parte e procurando exercer influência sem aceitar responsabilidade" John F. Kennedy
NOSSA COMUNIDADE NÃO PEDE DOAÇÕES
PEC300 É APROVADA NA CAMARA DOS DEPUTADOS EM GRANDE ESTILO
O Plenário aprovou nesta terça-feira, em primeiro turno, a PEC 446/09, do Senado, que remete a uma lei federal a definição de um piso remuneratório para os policiais civis e militares e bombeiros dos estados. A matéria foi aprovada por 393 votos, com duas abstenções, e os deputados precisam ainda analisar os destaquesMecanismo pelo qual os deputados podem retirar (destacar) parte da proposição a ser votada para ir a voto depois da aprovação do texto principal. A parte destacada (artigo, inciso, alínea) só volta a integrar a proposição se for aprovada nessa votação posterior. Nesse caso, os interessados em manter o trecho destacado é que devem obter o quorum necessário à sua reinclusão no texto. Podem requerê-lo 10% dos deputados (51) ou líderes que representem esse número. Nesse caso, é chamado destaque de bancada. , o que ocorrerá a partir desta quarta-feira. O texto aprovado é o de uma emenda assinada por vários partidos, semelhante à PEC original vinda do Senado. As principais diferenças são a diminuição do prazo para implementar o piso, que passa de um ano para 180 dias; e a previsão de um piso nacional provisório até que seja editada a lei. Esse piso transitório será de R$ 3,5 mil para os policiais de menor graduação (soldados, no caso da PM) e de R$ 7 mil para os oficiais do menor posto.
Subsídio A emenda aprovada, assim como a PEC original do Senado, determina que a remuneração será paga na forma de subsídio. Nessa sistemática, não há soldos ou gratificações e sim apenas um valor único, adicionado de valores não tributáveis, como auxílio-alimentação, auxílio-creche e vale-transporte ou diárias. As regras valem tanto para os servidores da ativa quanto para os inativos e pensionistas. Como a remuneração desses profissionais é de responsabilidade dos estados, a mesma lei que estabelecer o piso nacional regulamentará o funcionamento de um fundo com parte da receita tributária da União para complementar o pagamento do piso. A lei também definirá o prazo de duração do fundo. O piso será implementado de forma gradual, observando prioridade a ser estabelecida por decreto do Poder Executivo federal.
Distrito Federal Apesar de ter preferência regimental na votação, o texto da comissão especial, de autoria do relator Major Fábio (DEM-PB), não prevaleceu perante o texto que foi a voto. O substitutivo da comissão para a PEC 300/08, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), vinculava os salários dos policiais militares e bombeiros de outros estados aos desses profissionais no Distrito Federal.
Consequentemente, as menores remunerações seriam de R$ 4,5 mil e R$ 9 mil para a menor graduação e o menor posto.
Cláusula pétreaPoucos deputados se manifestaram contra a emenda aprovada, argumentando que ela fere a cláusula pétrea da Constituição que prevê autonomia dos entes federados (estados, municípios e União).
Outro empecilho apontado contra o sucesso da PEC é a dificuldade de implementar o subsídio para essas carreiras, pois essa sistemática de remuneração acaba com o recebimento das parcelas incorporadas (como quintos, funções e causas ganhas na Justiça).
fonte
NOTA DE ESCLARECIMENTO
2/3/2010 19:26:00
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A respeito dos transtornos causados à sociedade brasiliense, na data de hoje (02/03), na Esplanada dos Ministérios, por policiais militares e bombeiros de outros Estados que reivindicam a aprovação da PEC 300, a Polícia Militar do Distrito Federal informa que não concorda com esse tipo de manifestação e que está acompanhando e filmando toda a movimentação. Ao final, o material será encaminhado ao Ministério Público e solicitado que seja remetido aos Estados de origem dos policiais envolvidos para adoção dos procedimentos administrativos cabíveis.
Será oficiado, também, ao presidente da Câmara Federal sobre a conduta do Deputado do Estado do Espírito Santo, Capitão Assunção, que em alguns momentos contribuiu para o acirramento dos ânimos.
A PMDF continua negociando no sentido de desobstruir as vias e lamenta os transtornos causados pelos manifestantes.
http://www.pmdf.df.gov.br/?pag=noticia&txtCodigo=4704
SD VALE
Quanto transtorno foi evitado por Polciais e Bombeiros Militares de todo Brasil, homicídios, estupros, roubos, etc. A sociedade entende a manifestação legítima dos Policiais Militares.
ResponderExcluirE muitas vezes os Governos tiveram que determinar à Polícia que aceitem e não reprimam as manifestações dos civis, e nós PMs e BMs acatamos integralmente as ordens, mesmo que fosse para se omitir de verdadeiros abusos. E agora querem reprimir a manifestação dos PMs do Brasil. Não estamos preocupados com o posicionamento da PMDF e de qualquer integrante que tenha achado ruim nossa manifestação.
Cap Evandro PMPI