PEC 300 entra em pauta com apoio de 321 deputados

PEC 300 entra em pauta com apoio de 321 deputados

Congresso em Foco teve acesso exclusivo à lista dos deputados que assinaram requerimento para votar o piso dos policiais e bombeiros, uma emenda temida pelo governo pelo impacto orçamentário que pode causar



Pressão de policiais nas galerias faz com que 321 deputados assinarem requerimento para concluir votação da PEC 300
Rodolfo Torres e Mário Coelho

Prometida como primeiro item da pauta da reunião de líderes desta terça-feira (25) a centenas de policiais e bombeiros que lotaram as galerias da Câmara na semana passada, a PEC 300 conta com o apoio formal de 321 deputados. O Congresso em Foco teve acesso com exclusividade ao requerimento apresentado pelo deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) e outros no dia 27 de abril deste ano. O grande apoio ao requerimento sinaliza que são grandes as possibilidades de aprovação da proposta de emenda constitucional. Uma situação que provoca arrepios no governo. Há uma estimativa da equipe econômica de que a concessão do aumento, nos termos propostos pela PEC, implicaria um rombo orçamentário da ordem de R$ 3 bilhões por ano.

Vários governadores também preocupam-se com o impacto nas suas contas do aumento provocado pela PEC. Mas uma das conclusões que se pode tirar da leitura da lista é que tais preocupações não necessariamente sensibilizaram a base governista ou eventuais bancadas estaduais. A adesão à PEC 300 (que cria o piso salarial provisório a policiais e bombeiros militares de R$ 3,5 mil e R$ 7 mil - para praças e oficiais, respectivamente) não respeita orientação partidária, localização geográfica e corrente ideológica. Um exemplo é que os deputados Flávio Dino (PCdoB-MA) e Paulo Maluf (PP-SP) subscrevem o requerimento.

A maioria da Mesa Diretora da Câmara também assinou o documento. À exceção do presidente, Michel Temer (PMDB-SP), e do primeiro vice, Marco Maia (PT-RS); todos os titulares assinaram. São eles: Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), segundo vice-presidente; Rafael Guerra (PSDB-MG), primeiro secretário; Inocêncio Oliveira (PR-PE), segundo secretário; Odair Cunha (PT-MG), terceiro secretário; e Nelson Marquezelli (PTB-SP), quarto secretário.

Fiéis às orientações do governo e dos governadores, apenas os líderes e os parlamentares de maior expressão na base e na oposição. Casos, por exemplo, de Arlindo Chinaglia (PT-SP), ex-presidente da Câmara; Cândido Vaccarezza (PT-SP), líder do governo na Câmara; Fernando Ferro (PE), líder do PT na Câmara; João Almeida (BA), líder do PSDB na Câmara, e Paulo Bornhausen (SC), líder do DEM na Câmara.

Veja a lista completa dos deputados que assinaram o requerimento

O texto-base da PEC 300 já foi aprovada em primeiro turno na Câmara. Agora, para que o primeiro turno seja concluído, os deputados terão que votar quatros destaques que, na prática, desfiguram a proposta. Após essa fase, a matéria terá de passar por outro turno de votação para seguir, então, ao Senado.

Pressão

A adesão à PEC é claramente um resultado da forte pressão que os policiais e os bombeiros, organizados, exercem há várias semanas sobre os deputados. Os parlamentares que defendem a proposta afirmam que as caravanas de todo o país não vão parar de chegar ao Congresso Apenas na semana passada, cerca de 3 mil policiais e bombeiros vieram acompanhar a votação.

Para o deputado Capitão Assunção (PSB-ES), um dos parlamentares que mais se destaca na defesa da PEC, dentre as estratégias do governo para adiar a análise está o “rodízio de líderes” que ocupam a tribuna contrariamente à matéria.

“A estratégia de revezamento dos parlamentares serve para evitar que eles se queimem”, avalia o deputado capixaba. Como exemplo, ele cita dois momentos distintos: os destaques apresentados pelo líder petista em março, e a atuação de Chinaglia na semana passada, que visivelmente se irritou com a manifestação das galerias pela PEC 300.

“No tripé segurança, saúde e educação; a segurança é a única que não chega às extremidades da sociedade”, explica Assunção, que aproveita para provocar o governo. “A cada tentativa de procrastinação, a resistência dos trabalhadores do setor de segurança aumenta.”

O deputado Major Fábio (DEM-PB) rebate insinuações de que policiais estavam armados nas galerias da Câmara, durante a sessão da quarta-feira da semana passada. “Não tem como entrar armado. Além disso, os policiais que estavam nas galerias são lideranças conhecidas pelos deputados em seus estados.”

De acordo com o deputado paraibano, alguns deputados contrários à PEC ficaram “apavorados” pela “manobra ridícula” feita para atrasar a votação. Para ganhar tempo e adiar a votação da PEC, a relatora da Medida Provisória 479/09, deputada Gorete Pereira (PR-CE), passou quase duas horas lendo seu relatório. A MP, que reestrutura as carreiras dos servidores federais, era o último item antes do reajuste dos policiais e bombeiros.

Apesar da pressão e do requerimento, o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP) acha que conseguirá adiar a votação mais uma vez. “Vamos votar a MP 479 e o projeto de banda larga nas escolas. Essas são as prioridades do governo”, afirmou Vaccarezza ontem (24), em entrevista coletiva.

Fonte: Congresso em foco

Justiça Militar decreta prisão de 12 policiais acusados de tortura e morte

Justiça Militar decretou nesta quarta-feira (28) a prisão de 12 policiais militares apontados como os autores da tortura e do assassinato de um motoboy dentro de um quartel da zona norte. As prisões foram decretadas a pedido da Corregedoria da PM, que começou a investigar o caso assim que a TV Globo noticiou o assassinato.

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A vítima foi Eduardo dos Santos, motoboy, de 30 anos. Ele e mais três rapazes foram presos no dia 9 de abril, durante uma discussão na rua por causa do furto de uma bicicleta. Todos foram levados para um batalhão da PM na Zona Norte.
Testemunhas afirmaram que Eduardo foi torturado. Horas depois, Eduardo foi levado ao hospital por policiais militares, mas já chegou morto. Dos 12 PMs que tiveram prisão temporária decretada, 10 são soldados, um é sargento e outro é tenente.
Eles são acusados de formação de grupo para prática criminosa e homicídio provocado por tortura. Também são acusados de prevaricação, porque alguns dos PMs não participaram diretamente da tortura, mas não fizeram nada para impedir.
Os 12 policiais serão levados para o presídio da PM na Zona Norte de São Paulo. A Corregedoria tem agora 20 dias para concluir a investigação e convencer a Justiça da necessidade de transformar os acusados em réus.
Pelos crimes de tortura e assassinato, os PMs podem pegar pena máxima de 30 anos de prisão. O Departamento de Homicídios da Polícia Civil também investiga o assassinato do motoboy.

Temer diz que vai rediscutir PEC 300 com líderes

Temer diz que vai rediscutir PEC 300 com líderes

Presidente da Câmara afirma que levará assunto à próxima reunião de líderes, ainda esta semana. Intenção, segundo ele, é 'liquidar' logo com o assunto


Rodolfo Torres

O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), afirmou há pouco que vai submeter a retomada da votação da PEC 300 na próxima reunião com os líderes partidários. O encontro deve ocorrer ainda nesta semana. “Acho importante liquidar esse assunto.”

“Eu não vou suportar isso, nem deixar isso no meu colo. Toda vez que eu presidi a Casa, eu trouxe para o plenário aquilo que os líderes acordaram”, desabafou Temer.

O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) defendeu Temer. Segundo o parlamentar fluminense, a impressão é que os líderes dizem uma coisa a Temer na reunião reservada e no plenário declaram outra.

Miro também reforçou que a coleta de assinaturas para retomar a votação da PEC 300 já foi iniciada.

A PEC cria o piso salarial provisório a policiais e bombeiros militares de R$ 3,5 mil e R$ 7 mil - para praças e oficiais, respectivamente). A proposta teve seu texto-base aprovado no início de março. Para que o primeiro turno de votação da matéria seja concluído, deputados terão de analisar quatros destaques que, na prática, desfiguram a proposta. Após essa fase, a matéria terá de passar por outro de votação para, a partir de então, seguir ao Senado


Fonte: Congresso em foco

Aumento de prêmio para funcionalismo pode ficar no papel

Depois do pacote de reajuste concedido no mês passado, governo reavalia se concederá a verba por produtividade em dobro aos servidores. Benefício fora anunciado no fim do ano passado

Juliana Cipriani - Estado de Minas

Publicação: 12/04/2010 08:36

O aumento no prêmio por produtividade pago aos cerca de 300 mil servidores públicos estaduais, anunciado pelo Executivo às vésperas do Natal passado, pode agora não sair do papel. Em pleno ano eleitoral, em que a maior parte dos 77 deputados estaduais concorre a um novo cargo eletivo, o projeto enviado em dezembro, que passa de um para dois salários extras o teto do abono pago, ficou esquecido no Legislativo. Como se não bastasse, com o pacote de reajustes para várias carreiras votado mês passado, o texto está sendo reavaliado pelo governo, que pode desistir de ampliar a tabela.

O prêmio é pago a servidores efetivos e comissionados em função do cumprimento de metas e resultados alcançados nas secretarias e órgãos do estado que aderiram ao acordo de resultados. Conforme o projeto, anunciado e enviado pelo ex-governador Aécio Neves (PSDB), os servidores poderiam receber até duas vezes o valor da última remuneração recebida no período de referência. Para se ter uma ideia, em outubro do ano passado o governo desembolsou cerca de R$ 318 milhões para arcar com o prêmio por produtividade do funcionalismo.

A matéria passou por duas comissões e está parada na de Fiscalização Financeira e Orçamentária. O líder do governo, deputado Mauri Torres (PSDB), admitiu que o projeto foi engavetado. "Todo mundo voltou as atenções para os projetos de aumento e ele acabou passando batido", afirmou o tucano. Mauri disse ainda que, diferentemente dos aumentos, que tinham prazo limite para votação por causa da Lei de Responsabilidade Fiscal, a proposta de dobrar o abono não tinha pressa para entrar em vigor, já que o pagamento seria apurado no fim do ano.

Na comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, o relator do projeto, deputado Lafayette Andrada (PSDB) disse que a matéria foi retirada de pauta a pedido do deputado Sargento Rodrigues (PDT), que pressionava pela inclusão de militares inativos no benefício. "O projeto está suspenso e o governo está reavaliando se aumenta ou não o benefício”, disse Andrada. De acordo com o parlamentar, o projeto foi para a geladeira em função dos aumentos e do período de troca de mandato e não tem data para ser colocado em pauta. “Só quando o governo sinalizar", disse.

O secretário de Governo, Danilo de Castro (PSDB), disse que a ordem para segurar o projeto veio porque a Secretaria de Planejamento e Gestão está fazendo um estudo de sua viabilidade. "O aumento do prêmio seria um benefício, se não tivesse vindo o aumento dos salários. Agora estamos vendo a viabilidade. Está sendo feito um reestudo e no momento não é conveniente que o projeto seja votado", disse. A secretária de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, foi procurada pela reportagem mas não retornou a ligação.

Para o líder do bloco PT/PMDB/ PCdoB na Assembleia, deputado Padre João (PT), o governo viu que iria apertar o caixa e deixou para votar o projeto só no segundo semestre, para ter que pagar apenas um salário adicional.

O prêmio por produtividade é pago em função da nota recebida pelas equipes de servidores no cumprimento de mestas fixadas pelo acordo de resultados, sendo proporcional à pontuação e aos dias trabalhados. A liberação do abono é condicionada à receita do estado, que deve ter apresentado um resultado fiscal positivo no ano anterior.

DEPUTADOS QUE NÃO VOTARAM NA PEC 300!!!

Caro Irmão de Farda

Saudações Militares!

Para bem subsidiar o exercício da pressão ordeira, legítima e democrática da família policial-militar e de toda a sua rede social de apoiadores (parentes, amigos, parceiros, colaboradores, entidades e lideranças comunitárias, Consegs, vereadores, deputados estaduais etc) sobre a bancada parlamentar paulista na Câmara dos Deputados, visando a aprovação definitiva da PEC 300 em 1º Turno, com a derrubada dos destaques destrutivos apresentados pelo Partido dos Trabalhadores (PT), bem como na futura votação em 2º Turno naquela Casa de Leis, segue, em anexo, um arquivo com três planilhas em excel com os respectivos e-mails de todos deputados federais paulistas, na seguinte conformidade:

1. deputados federais paulistas que se abstiveram de votar ou estiveram ausentes à votação em 1º turno da PEC 300, no Plenário da Câmara, aos quais cumpriria o envio de e-mails estranhando a respectiva omissão e/ou ausência numa matéria tão importante para os policiais militares e, por extensão, à toda a sociedade paulista, mormente àqueles que se dizem amigos da Instituição e seus integrantes, pedindo-lhes que, ao menos, votem contra os destaques destrutivos e que estejam presentes e a nosso favor na votação em segundo turno.

2. deputados federais que compõem a bancada paulista, aos quais, abstraídos os que não votaram em 1º Turno, caberia enviar e-mail agradecendo pela votação favorável e externando a confiança de que exigirão de seus líderes que a matéria seja colocada em pauta e de que estarão presentes no Plenário para rejeitarem os destaques pendentes, votando novamente a favor da PEC no segundo turno, não se subordinando, assim, à tirania das lideranças partidárias que venham a orientar o voto contrário a aprovação da matéria.

3. deputados federais que exercem a liderança dos diferentes partidos, aos quais cumpriria enviar e-mail agradecendo a votação e orientação do voto a favor da PEC em 1º turno às respectivas bancadas, sob a observação de que a família policial-militar aguarda a mesma postura na votação em 2º Turno, evitando que cedam às pressões do Governo e constranjam seus pares a votarem contrariamente à matéria, subtraindo a independência e a coerência das respectivas decisões.

Participo-lhe também que no dia 06Abr10, as entidades representativas de policiais militares e bombeiros militares de todo o País estarão em Brasília para pressionar pessoalmente os senhores parlamentares a colocar a matéria em pauta e a rejeitar os destaques destrutivos.

Contando com a iniciativa aguerrida do valoroso irmão de farda no sentido de pressionar os parlamentares federais consoante a orientação passada, despeço-me atenciosamente, colocando-me à disposição para o que mais for entendido útil ou oportuno.

Fraternalmente,

Marcio Matheus

Cel Res PM

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PROMOÇÃO AUTOMÁTICA ???

PEC estabelece promoção automática para PMs a cada cinco anos

Luiz Alves

Para Serafim, mudança vai beneficiar gestão da Polícia Militar.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 423/09, do deputado Marcelo Serafim (PSB-AM), insere no texto constitucional critérios de promoção dos policiais militares. Pelo texto, a cada cinco os policiais serão promovidos automaticamente de posto ou graduação.

A promoção, no entanto, é condicionada à participação em cursos preparatórios. Atualmente, a Constituição determina que as patentes dos oficiais sejam conferidas pelos respectivos governadores.

Pela proposta, os cursos exigidos para a ascensão na carreira deverão ser oferecidos pelas instituições militares. E a carreira dos policiais militares será composta pelos seguintes postos:

- Soldado;
- Cabo;
- Terceiro-Sargento;
- Segundo-Sargento;
- Primeiro-Sargento;
- Subtenente;
- Tenente.

Na opinião de Marcelo Serafim, a alteração possibilitará, entre outras coisas, a reestruturação administrativa da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, a criação de novas unidades de policiamento e melhoria da gestão.

Tramitação
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à admissibilidade. Caso aprovada, será encaminhada a uma comissão especial e, em seguida, a Plenário para votação em dois turnos.

Saiba mais sobre a tramitação de PECs.

Íntegra da proposta:

• PEC-423/2009

Reportagem - Maria Neves
Edição – Daniella Cronemberger

Relato de um PM

Vale ressaltar que o Senhor Governador de Minas havia prometido deixar o salário das Policias de Minas entre os 3 maiores do Brasil ao final de seu mandato. Infelizmente isso não foi cumprido. O que faz com que deixemos de confiar cada vez mais em nossos políticos. O nosso salário está bem abaixo do que merecemos. Corremos risco a todo momento. Estamos sempre vivenciando situações nas quais devemos agir com rigor e cautela. Somos acionados para resolvermos inúmeros problemas da população mas a grande maioria de nós não consegue resolver os próprios problemas. Um certo dia um soldado da PMMG me disse que recebia bem. Este PM deve estar em uma coorporação diferente da que faço parte. Dizem que somos funcionários públicos... na verdade somos policiais concursados, uma vez que funcionários públicos tem ponto facultativo em feriados prolongados, não trabalham finais de semana, folgam nos feriados nacionais e regionais, enfim, tem inúmeras regalias. Nós não, faça sol ou faça chuva estamos sempre prontos para cumprir nossa missão independente de qual seja esta. Nunca podemos falhar. Devemos entender os problemas das diversas camadas sociais. Sermos médico, psicólogo, psiquiatra, conselheiro, padre, pastor, o que quer que seja, devemos saber todos os endereços e seus devidos pontos de referência para que possamos sempre informar o cidadão, tirando assim tua dúvida. E vem alguém e me diz que recebemos bem? Vai enteder... Com o "grau de escolaridade" (entre aspas pois não temos as devidas formações mas somos exigidos em saber mais que os próprios formados) que temos, devíamos ter um dos melhores, senão o melhor salário de todas as profissões. Quando vejo os demais profissionais, não me pergunto o porque de recebem bem, e sim me pergunto porque o profissional de segurança pública é tão desvalorizado. Cabe a cada um de nós continuarmos defendendo os direitos dos cidadãos e cumprindo nossos deveres e quem sabe um dia sejamos valorizados da forma que merecemos. E não se esqueçam... PEC 300 já.

Relato de um PM
Sd PM