Servidores públicos terão reajustes de 10% a 15% a partir de 1º de maio
22/03/2010 11h23
FERNANDO COSTA / RAFAEL GOMES
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O governador Aécio Neves anunciou na manhã desta segunda-feira (22) a criação de um pacote de reajuste salarial para o servidor público do Estado.
Segundo o governador, o projeto de lei será encaminhado à Asssembleia e prevê um índice de aumento de 10% para 121 carreiras do Estado, que vale para servidores ativos e inativos. O aumento salarial deve gerar um impacto na folha do Estado de cerca de R$ 1,2 bilhão. O reajuste vale a partir do próximo dia 1º de maio.
Ainda de acordo com o governador, o piso salarial dos professores passa de R$ 850 para R$ 935. Já na área da defesa social, policiais civis, militares, bombeiros militares e agentes penitenciários terão reajuste de 15%.
Secretários e subsecretários de governo não devem ser contemplados com o aumento, segundo o governador.
O governador anunciou também que a licença maternidade para servidoras públicas passa de 120 para 180 dias.
Tabela de vencimentos a vigorar a partir de 01/05/2010.
Posto/Graduação......................Remuneração Básica (sem quinquênio)
Coronel......................................R$ 7.859,40
Tenente-Coronel........................R$ 7.089,15
Major..........................................R$ 6.318,91
Capitão.......................................R$ 5.849,09
1º Tenente..................................R$ 5.203,70
2º Tenente..................................R$ 4.421,11
Aspirante a Oficial ....................R$ 3.971,38
Cadete Último Ano......................R$ 3.539,44
Cadete Demais Anos ................R$ 2.874,19
Subtenente.................................R$ 3.971,38
1º Sargento................................R$ 3.539,44
2º Sargento................................R$ 3.089,71
3º Sargento................................R$ 2.683,17
Cabo...........................................R$ 2.363,02
Soldado 1ª Classe......................R$ 2.041,73
Soldado 2ª Classe......................R$ 1.746,81
Fonte: Jornal Super Notícia
terça-feira, 23 de março de 2010
segunda-feira, 15 de março de 2010
Projeto autoriza policiais a adquirir armas para defesa pessoal
No portal da Agência Câmara do dia 09MAR10 foi divulgada matéria abaixo sobre a proposição do Deputado Federal Paes de Lira que permitirá aos policiais a aquisição de armas com calibre até 45
milimetros para uso pessoal. Paes de Lira quer garantir a defesa pessoal
de policiais, mesmo fora de serviço. A Câmara analisa o Projeto de Lei
6746/10, do deputado Paes de Lira (PTC-SP), que autoriza militares e
policiais a adquirir armas semiautomáticas com calibre de até 45
milimetros para defesa pessoal. A proposta libera essas compras da
necessidade de autorização prévia do Comando do Exército. Atualmente, as
compras de armas de uso restrito precisam ser autorizadas pelo Comando
do Exército. A única exceção atualmente são as aquisições de armas
feitas pelos comandos militares. A proposta altera o Estatuto do
Desarmamento (10826/03). Paes de Lira assinala que o Estado não
disponibiliza armamento para uso fora de serviço. Ele lembra que, em São
Paulo, depois de dez anos de vigência de um plano de rearmamento dos
policiais civis e militares, não se conseguiu fornecer a cada um deles
uma pistola de uso pessoal. "Em algumas regiões do País, os policiais
são obrigados a deixar as armas oficiais nos quartéis ao final do turno
de trabalho", disse. Crime organizado O parlamentar lembra que
organizações criminosas já usam armas de grosso calibre, lançadores de
foguetes, minas terrestres; enquanto as forças policiais não possuem
sequer o armamento básico. "Muitos policiais foram alvo de terrorismo
criminal, sendo caçados e abatidos nas ruas, em dias de folga ou quando
chegavam em casa depois do trabalho", disse. Ele observa ainda que, no
Brasil, uma pistola calibre 45 é considerada de uso restrito. O deputado
argumenta que essa norma é baseada em mera convenção, pois a
experiência de outras nações mostra que não há problema em autorizar o
uso restrito desse tipo de armamento por categorias habilitadas. "Temos
que dar aos policiais o direito de legítima defesa. É o mínimo que
merecem pessoas que correm risco de vida ao defenderem os direitos de
todos." Tramitação O projeto, que tramita em caráter
conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado
pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O
projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer
divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); -
se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito
assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto
precisará ser votado pelo Plenário., será analisado pelas comissões de
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e
Justiça e de Cidadania. Íntegra da proposta: PL-6746/2010
Tags: arma, pec300
milimetros para uso pessoal. Paes de Lira quer garantir a defesa pessoal
de policiais, mesmo fora de serviço. A Câmara analisa o Projeto de Lei
6746/10, do deputado Paes de Lira (PTC-SP), que autoriza militares e
policiais a adquirir armas semiautomáticas com calibre de até 45
milimetros para defesa pessoal. A proposta libera essas compras da
necessidade de autorização prévia do Comando do Exército. Atualmente, as
compras de armas de uso restrito precisam ser autorizadas pelo Comando
do Exército. A única exceção atualmente são as aquisições de armas
feitas pelos comandos militares. A proposta altera o Estatuto do
Desarmamento (10826/03). Paes de Lira assinala que o Estado não
disponibiliza armamento para uso fora de serviço. Ele lembra que, em São
Paulo, depois de dez anos de vigência de um plano de rearmamento dos
policiais civis e militares, não se conseguiu fornecer a cada um deles
uma pistola de uso pessoal. "Em algumas regiões do País, os policiais
são obrigados a deixar as armas oficiais nos quartéis ao final do turno
de trabalho", disse. Crime organizado O parlamentar lembra que
organizações criminosas já usam armas de grosso calibre, lançadores de
foguetes, minas terrestres; enquanto as forças policiais não possuem
sequer o armamento básico. "Muitos policiais foram alvo de terrorismo
criminal, sendo caçados e abatidos nas ruas, em dias de folga ou quando
chegavam em casa depois do trabalho", disse. Ele observa ainda que, no
Brasil, uma pistola calibre 45 é considerada de uso restrito. O deputado
argumenta que essa norma é baseada em mera convenção, pois a
experiência de outras nações mostra que não há problema em autorizar o
uso restrito desse tipo de armamento por categorias habilitadas. "Temos
que dar aos policiais o direito de legítima defesa. É o mínimo que
merecem pessoas que correm risco de vida ao defenderem os direitos de
todos." Tramitação O projeto, que tramita em caráter
conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado
pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O
projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer
divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); -
se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito
assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto
precisará ser votado pelo Plenário., será analisado pelas comissões de
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e
Justiça e de Cidadania. Íntegra da proposta: PL-6746/2010
Tags: arma, pec300
Comissão aprova aumento de salário para 32.763 servidores federais
Proposta prevê mudanças remuneratórias em vários órgãos, entre eles Abin, SUS, Departamento Penitenciário Nacional e ministérios das Relações Exteriores, da Agricultura e da Defesa
Gilberto Nascimento
Busato: proposta é fundamental para eficiência da administração pública.
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na última quarta-feira (10) o Projeto de Lei 5920/09, do Executivo, que cria gratificações e reajusta salários de servidores
de diversos órgãos federais. De acordo com o ministro do Planejamento,
Paulo Bernardo, as mudanças atingirão 32.763 servidores – 12.032 ativos,
9.318 aposentados e 11.413 pensionistas.
Veja quadro com as mudanças
Entre as medidas incluídas no texto, estão:
- criação de adicional de até R$ 1.042 por participação em missão no exterior para servidores do Ministério das Relações Exteriores;
- reajuste de gratificação de desempenho para agentes penitenciários
federais;
- aumento salarial e de gratificação para servidores da Agência
Brasileira de Inteligência (Abin) e dos cargos de tecnologia militar do
Ministério da Defesa;
- e criação de uma estrutura remuneratória especial para engenheiros,
arquitetos, economistas, estatísticos e geólogos.
Na maioria dos carreiras, o reajuste será escalonado – em alguns casos, até abril de 2011. O custo total das mudanças, diz Bernardo, será de R$ 401,9 milhões neste ano, R$ 773,7 milhões em 2011 e R$ 791,8
milhões em 2012. “O objetivo é atrair e reter profissionais de alto
nível de qualificação, compatíveis com a natureza e o grau de
complexidade das atribuições”, disse o ministro.
O relator, deputado Luiz Carlos Busato (PTB-RS), foi favorável ao projeto. "A reestruturação dos planos de cargos e carreiras dos servidores constitui fator crucial para o alcance da eficiência da
máquina pública", argumenta.
Emendas
Busato apresentou quatro emendasÉ um texto apresentado para alterar uma proposta que está tramitando. A emenda pode ser: supressiva: quando elimina parte de uma
proposição; aglutinativa: quando resulta da fusão de outras emendas, ou
destas com o texto da proposta; substitutiva: quando substitui parte de
uma proposição. Na hipótese de se tratar de uma grande mudança, passa a
denominar-se substitutivo; aditiva: quando acrescenta texto a uma
proposição; e de redação: quando tem apenas o objetivo de sanar vício de
linguagem ou incorreção de técnica legislativa.
à proposta, que, segundo ele, foram acertadas previamente com o
Ministério do Planejamento e não têm impacto financeiro. Uma delas cria
750 cargos de analista técnico do Sistema Único de Saúde (SUS), para
exercício no Departamento Nacional de Auditoria. O provimento desses
cargos, no entanto, fica condicionado à extinção de outros vagos com
remuneração equivalente.
Outra emenda inclui a atividade de fiscal federal agropecuário entre as atribuições dos cargos de agente de atividades agropecuárias, técnico de laboratório, auxiliar de laboratório e agente de inspeção sanitária e
industrial de produtos de origem animal – todos do Ministério da
Agricultura.
Busato também propõe submeter os integrantes da carreira de agente de inteligência da Abin ao regime de dedicação exclusiva. Em sua última emenda, o deputado concede novo prazo para funcionários do Departamento
Nacional de Obras contra a Seca (Denocs) optarem pela forma de
recebimento da vantagem pessoal - até 31 de julho deste ano. A Lei
11.314/06, que reestruturou o benefício, prevê que a escolha deveria ter
ocorrido até 3 de julho de 2006.
Tramitação
Em regime de prioridadeDispensa das exigências regimentais para que determinada proposição seja incluída na Ordem do Dia da sessão seguinte, logo após
as que tramitam em regime de urgência , o projeto segue
para análise conclusivaRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser
votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo.
O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer
divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra);
- se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse
rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o
projeto precisará ser votado pelo Plenário. das comissões
de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Gilberto Nascimento
Busato: proposta é fundamental para eficiência da administração pública.
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na última quarta-feira (10) o Projeto de Lei 5920/09, do Executivo, que cria gratificações e reajusta salários de servidores
de diversos órgãos federais. De acordo com o ministro do Planejamento,
Paulo Bernardo, as mudanças atingirão 32.763 servidores – 12.032 ativos,
9.318 aposentados e 11.413 pensionistas.
Veja quadro com as mudanças
Entre as medidas incluídas no texto, estão:
- criação de adicional de até R$ 1.042 por participação em missão no exterior para servidores do Ministério das Relações Exteriores;
- reajuste de gratificação de desempenho para agentes penitenciários
federais;
- aumento salarial e de gratificação para servidores da Agência
Brasileira de Inteligência (Abin) e dos cargos de tecnologia militar do
Ministério da Defesa;
- e criação de uma estrutura remuneratória especial para engenheiros,
arquitetos, economistas, estatísticos e geólogos.
Na maioria dos carreiras, o reajuste será escalonado – em alguns casos, até abril de 2011. O custo total das mudanças, diz Bernardo, será de R$ 401,9 milhões neste ano, R$ 773,7 milhões em 2011 e R$ 791,8
milhões em 2012. “O objetivo é atrair e reter profissionais de alto
nível de qualificação, compatíveis com a natureza e o grau de
complexidade das atribuições”, disse o ministro.
O relator, deputado Luiz Carlos Busato (PTB-RS), foi favorável ao projeto. "A reestruturação dos planos de cargos e carreiras dos servidores constitui fator crucial para o alcance da eficiência da
máquina pública", argumenta.
Emendas
Busato apresentou quatro emendasÉ um texto apresentado para alterar uma proposta que está tramitando. A emenda pode ser: supressiva: quando elimina parte de uma
proposição; aglutinativa: quando resulta da fusão de outras emendas, ou
destas com o texto da proposta; substitutiva: quando substitui parte de
uma proposição. Na hipótese de se tratar de uma grande mudança, passa a
denominar-se substitutivo; aditiva: quando acrescenta texto a uma
proposição; e de redação: quando tem apenas o objetivo de sanar vício de
linguagem ou incorreção de técnica legislativa.
à proposta, que, segundo ele, foram acertadas previamente com o
Ministério do Planejamento e não têm impacto financeiro. Uma delas cria
750 cargos de analista técnico do Sistema Único de Saúde (SUS), para
exercício no Departamento Nacional de Auditoria. O provimento desses
cargos, no entanto, fica condicionado à extinção de outros vagos com
remuneração equivalente.
Outra emenda inclui a atividade de fiscal federal agropecuário entre as atribuições dos cargos de agente de atividades agropecuárias, técnico de laboratório, auxiliar de laboratório e agente de inspeção sanitária e
industrial de produtos de origem animal – todos do Ministério da
Agricultura.
Busato também propõe submeter os integrantes da carreira de agente de inteligência da Abin ao regime de dedicação exclusiva. Em sua última emenda, o deputado concede novo prazo para funcionários do Departamento
Nacional de Obras contra a Seca (Denocs) optarem pela forma de
recebimento da vantagem pessoal - até 31 de julho deste ano. A Lei
11.314/06, que reestruturou o benefício, prevê que a escolha deveria ter
ocorrido até 3 de julho de 2006.
Tramitação
Em regime de prioridadeDispensa das exigências regimentais para que determinada proposição seja incluída na Ordem do Dia da sessão seguinte, logo após
as que tramitam em regime de urgência , o projeto segue
para análise conclusivaRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser
votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo.
O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer
divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra);
- se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse
rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o
projeto precisará ser votado pelo Plenário. das comissões
de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
sábado, 13 de março de 2010
Comissão aprova projeto que permite fiança para porte de arma
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou nesta quarta-feira (10) o Projeto de Lei 5605/09, do deputado Paes de Lira (PTC-SP), que permite o pagamento de fiança no caso de porte ilegal e disparo de arma de fogo. A proposta revoga o dispositivo do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03) que tornou os dois crimes inafiançáveis.
O relator, deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), defendeu a proposta. Segundo ele, o estatuto deve ser atualizado, já que o Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade desse dispositivo.
Biscaia, no entanto, discorda sobre a posição do autor do projeto em favor do porte praticamente irrestrito de arma de fogo. Para Biscaia, é preciso manter requisitos para o porte e a venda de armas, “sob pena de se desvirtuar toda a política de desarmamento implantada pelo estatuto."
Ele afirma que seria um absurdo defender que qualquer cidadão, até mesmo os com antecedentes criminais, possa adquirir livremente armas e munições no Brasil, que registra mais homicídios que os ocorridos em conflitos armados entre países.
Apesar dessas ressalvas, o relator disse que a aprovação do projeto "não prejudica o espírito do Estatuto do Desarmamento".
Tramitação
Sujeito à apreciação conclusivaRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., o projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Sujeito à apreciação conclusivaRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., o projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição – Daniella Cronemberger
Edição – Daniella Cronemberger
quinta-feira, 11 de março de 2010
"Jogada" de Covarde
Câmara desiste da ideia de congelar PECs até as eleições
PEC 300, no entanto, ainda não está garantida. Uma comissão de líderes definirá em 20 dias uma lista de projetos considerados prioritários
Rodolfo Torres
Líderes partidários se reuniram com o presidente da Câmara, Michel temer (PMDB-SP), nesta quarta-feira (10) e desistiram da ideia do governo de congelar a votação de propostas de emenda à Constituição (PECs) na Câmara até as eleições de outubro.
Isso, porém, não significa que está garantida a continuação da tramitação da PEC 300, o real motivo da sugestão de congelamento das PECs. Uma comissão de líderes será criada para definir os critérios de votação e apresentará em até 20 dias uma lista de PECs consideradas prioritárias. Até lá, nenhuma PEC será votada.
A tentativa de paralisar a tramitação das PECs é uma resposta do governo à pressão de policiais e bombeiros militares pela votação da PEC 300, que cria o piso salarial da categoria. Diante da mobilização, deputados se manifestar a favor da matéria.
Deputados ligados à área policial criticaram o prazo de 20 dias para a Casa começar a analisar as PECs. “Depois de 20 dias, tem Semana Santa, tem Copa do Mundo. Aí vai acabar em samba, se não acabar em pizza. Isso é uma covardia”, afirmou o deputado Capitão Assunção (PSB-ES).
A PEC 300 teve seu texto-base aprovado na semana passada. Contudo, para concluir a votação da matéria em primeiro turno, o plenário precisa analisar quatro destaques à proposta.
O deputado José Genoino (PT-SP), autor de um desses destaques, destacou que a bancada do PT conversará com a categorias no momento adequado. “A bancada do PT não é contra as PECs. Vamos negociar com as categorias mobilizadas como vamos votar no plenário”, afirmou.
Pauta
A Câmara deve concluir a votação nesta quarta do PL 5938/09, que estabelece a distribuição dos recursos advindos do pré-sal entre estados e municípios. Para tanto, é preciso analisar a emenda, de autoria dos deputados Humberto Souto (PPS-MG) e Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), que muda os critérios da distribuição dos royalties.
Deputados desistiram de votar a PEC 590/06, que reserva às mulheres pelo menos uma vaga nas mesas diretoras e nas comissões do Congresso. Inicialmente, a matéria seria votada hoje.
O PL 270/03, que libera os jogos de bingo no país, também está na pauta. Contudo, ao sair da reunião de líderes, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) afirmou que a matéria não seria votada hoje.
PEC 300, no entanto, ainda não está garantida. Uma comissão de líderes definirá em 20 dias uma lista de projetos considerados prioritários
Rodolfo Torres
Líderes partidários se reuniram com o presidente da Câmara, Michel temer (PMDB-SP), nesta quarta-feira (10) e desistiram da ideia do governo de congelar a votação de propostas de emenda à Constituição (PECs) na Câmara até as eleições de outubro.
Isso, porém, não significa que está garantida a continuação da tramitação da PEC 300, o real motivo da sugestão de congelamento das PECs. Uma comissão de líderes será criada para definir os critérios de votação e apresentará em até 20 dias uma lista de PECs consideradas prioritárias. Até lá, nenhuma PEC será votada.
A tentativa de paralisar a tramitação das PECs é uma resposta do governo à pressão de policiais e bombeiros militares pela votação da PEC 300, que cria o piso salarial da categoria. Diante da mobilização, deputados se manifestar a favor da matéria.
Deputados ligados à área policial criticaram o prazo de 20 dias para a Casa começar a analisar as PECs. “Depois de 20 dias, tem Semana Santa, tem Copa do Mundo. Aí vai acabar em samba, se não acabar em pizza. Isso é uma covardia”, afirmou o deputado Capitão Assunção (PSB-ES).
A PEC 300 teve seu texto-base aprovado na semana passada. Contudo, para concluir a votação da matéria em primeiro turno, o plenário precisa analisar quatro destaques à proposta.
O deputado José Genoino (PT-SP), autor de um desses destaques, destacou que a bancada do PT conversará com a categorias no momento adequado. “A bancada do PT não é contra as PECs. Vamos negociar com as categorias mobilizadas como vamos votar no plenário”, afirmou.
Pauta
A Câmara deve concluir a votação nesta quarta do PL 5938/09, que estabelece a distribuição dos recursos advindos do pré-sal entre estados e municípios. Para tanto, é preciso analisar a emenda, de autoria dos deputados Humberto Souto (PPS-MG) e Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), que muda os critérios da distribuição dos royalties.
Deputados desistiram de votar a PEC 590/06, que reserva às mulheres pelo menos uma vaga nas mesas diretoras e nas comissões do Congresso. Inicialmente, a matéria seria votada hoje.
O PL 270/03, que libera os jogos de bingo no país, também está na pauta. Contudo, ao sair da reunião de líderes, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) afirmou que a matéria não seria votada hoje.
Mais um capítulo da PEC 300
Deputado conclama greve nacional em prol da PEC 300
Rodolfo Torres
Depois da decisão de adiar a votação das PECs em 20 dias na Câmara, o deputado Capitão Assunção (PSB-ES) subiu à tribuna da Câmara para conclamar os trabalhadores do setor de segurança a uma greve nacional em prol da PEC 300 (matéria cujo texto-base já foi aprovado).
“Só desse jeito vamos ser respeitados. Temos de parar o Brasil. Os trabalhadores de segurança pública têm de parar a nação brasileira para serem respeitados”, gritou o capixaba enquanto era aplaudido pelas galerias lotadas.
Segundo o deputado, o governo federal é o culpado pela paralisação da PEC, que garante piso salarial para policiais e bombeiros militares. “A intenção deliberada por parte do governo é não votar o piso salarial nacional dos policiais militares, dos bombeiros militares e dos policiais civis”, afirmou.
Após a fala do deputado, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), foi irônico em relação às manifestações dos favoráveis à PEC 300 nas galerias: “Está ruim isso aqui, heim?”. Em seguida, Temer pediu aos manifestantes que fizessem silêncio, sob risco de ter que pedir o esvaziamento das galerias.
Fonte: Congresso em foco
Rodolfo Torres
Depois da decisão de adiar a votação das PECs em 20 dias na Câmara, o deputado Capitão Assunção (PSB-ES) subiu à tribuna da Câmara para conclamar os trabalhadores do setor de segurança a uma greve nacional em prol da PEC 300 (matéria cujo texto-base já foi aprovado).
“Só desse jeito vamos ser respeitados. Temos de parar o Brasil. Os trabalhadores de segurança pública têm de parar a nação brasileira para serem respeitados”, gritou o capixaba enquanto era aplaudido pelas galerias lotadas.
Segundo o deputado, o governo federal é o culpado pela paralisação da PEC, que garante piso salarial para policiais e bombeiros militares. “A intenção deliberada por parte do governo é não votar o piso salarial nacional dos policiais militares, dos bombeiros militares e dos policiais civis”, afirmou.
Após a fala do deputado, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), foi irônico em relação às manifestações dos favoráveis à PEC 300 nas galerias: “Está ruim isso aqui, heim?”. Em seguida, Temer pediu aos manifestantes que fizessem silêncio, sob risco de ter que pedir o esvaziamento das galerias.
Fonte: Congresso em foco
sexta-feira, 5 de março de 2010
PEC 446 (PEC300) SERÁ VOTADA NA TERÇA DIA 09
Para a sessão de terça-feira (9), está prevista a votação dos destaquesMecanismo pelo qual os deputados podem retirar (destacar) parte da proposição a ser votada para ir a voto depois da aprovação do texto principal. A parte destacada (artigo, inciso, alínea) só volta a integrar a proposição se for aprovada nessa votação posterior. Nesse caso, os interessados em manter o trecho destacado é que devem obter o quorum necessário à sua reinclusão no texto. Podem requerê-lo 10% dos deputados (51) ou líderes que representem esse número. Nesse caso, é chamado destaque de bancada. à PEC 446/09, do Senado, que remete a uma lei federal a criação de um piso salarial para os policiais e bombeiros. O texto principal aprovado estabelece também um piso provisório enquanto a lei não for publicada.A Câmara deve analisar quatro destaques do PT. Dois deles retiram, do texto, a parte que prevê a complementação do piso pelo governo federal. Outros dois pedem a exclusão do piso provisório de R$ 3,5 mil e R$ 7 mil, para a menor graduação e o menor posto de oficial, respectivamente. Para manter esses dispositivos, serão necessários os votos favoráveis de 308 deputados.
Há divergências quanto à constitucionalidade da redação aprovada em Plenário, pois ela estabelece um piso provisório a ser pago pelos estados até que a lei discipline o piso com recursos de tributos federais. O problema, segundo os críticos desse dispositivo, é que ele poderia ferir a autonomia constitucional dos estados. Já os defensores da proposta alegam a necessidade de corrigir as distorções salariais da categoria.
O governo quer discutir mais o uso de dinheiro da União para pagar os salários de corporações policiais sob o comando dos estados.
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